Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A Docs Aprovados Consultoria Jurídica, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.817.964/0001-20, localizada na Av. Paulista, 1234 - Sala 567, São Paulo/SP, CEP: 01310-100, doravante denominada "Empresa", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Documentos pessoais (RG, CPF, certidões)
• Informações sobre ascendência italiana
• Dados familiares e genealógicos
• Endereço residencial
• Informações profissionais

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência no site
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Análise de viabilidade, condução de processos de cidadania italiana, obtenção de documentos
• Comunicação: Responder dúvidas, enviar atualizações sobre processos, comunicações importantes
• Cumprimento de obrigações legais: Atender exigências de órgãos reguladores e autoridades competentes
• Melhoria dos serviços: Análise de desempenho, pesquisas de satisfação, desenvolvimento de novos serviços
• Marketing: Envio de materiais informativos sobre cidadania italiana (mediante consentimento)
• Segurança: Prevenção de fraudes, proteção contra atividades maliciosas

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços de consultoria em cidadania italiana
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências legais e regulamentares
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Consulados italianos: Para tramitação de processos administrativos
• Tribunais italianos: Para processos judiciais
• Cartórios e arquivos: Para obtenção de documentos
• Tradutores juramentados: Para tradução de documentos
• Advogados parceiros na Itália: Para representação legal
• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (sob rigorosos acordos de confidencialidade)
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de segurança 24/7
• Backup regular e seguro
• Treinamento regular da equipe
• Auditorias de segurança periódicas

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades ou conforme exigido por lei.

7. Seus Direitos

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação: Exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Garantir o funcionamento adequado do site
• Lembrar suas preferências
• Analisar o tráfego e uso do site
• Personalizar conteúdo e anúncios

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do banner de cookies em nosso site. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos para a Itália para fins de:

• Tramitação de processos junto aos consulados
• Representação legal em tribunais italianos
• Obtenção de documentos em arquivos italianos

Essas transferências são realizadas com base em adequadas salvaguardas e em conformidade com a legislação aplicável.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Caso um menor de idade seja beneficiário de um processo de cidadania italiana, os dados serão tratados com base no consentimento dos pais ou responsáveis legais.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Aviso em nosso site
• E-mail para clientes ativos
• Outros meios de comunicação apropriados

Recomendamos que revise esta política regularmente.

12. Contato e Encarregado de Dados

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco:

Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd

13. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.